A Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo vem a público repudiar veementemente a divulgação de um vídeo apócrifo no aplicativo WhatsApp com falsas afirmações acerca da aquisição de ecopontos de materiais recicláveis por parte da municipalidade.
O Governo Cidade do Sol esclarece que a compra do equipamento – gaiolas em aço para coleta seletiva de lixo – ocorreu rigorosamente conforme estabelece a legislação em vigor, por meio de pregão presencial de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
Diferente do que foi irresponsavelmente alardeado no vídeo, as lixeiras não custaram 25 mil reais, mas sim R$ 5 mil a unidade. Ao todo, a Secretaria de Meio Ambiente contratou a confecção de 10 ecopontos, que serão instalados em praças, ruas e avenidas do município.
Quanto à escolha da empresa fornecedora, não cabe a Prefeitura apontar quem vai ou não entregar o produto. O processo licitatório é público, sendo amplamente publicizado e garantida a participação de todos. Infelizmente não houve firmas do município interessadas na prestação do serviço.
A compra da mercadoria atende ao um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Tabocas do Brejo Velho e o Ministério Público da Bahia que tem como objetivo regularizar a disposição final dos resíduos sólidos da cidade, e será pago com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A municipalidade reafirma que todo o processo, da compra ao pagamento – que inclusive ainda não ocorreu – sobreveio em concordância como a legislação. É preciso dizer também que todos os contratos firmados pela Prefeitura são disponibilizados no Portal da Transparência. Ainda sim, os mesmos são encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Vale lembrar que a veiculação de informações falsas (fake news) é crime, podendo o responsável pelo ato ser penalizado judicialmente.
O Governo Cidade do Sol reitera seu compromisso com a verdade, a transparência e o bem-estar dos taboquenses e do meio ambiente em todo município.
